# POLÍTICA DE PRIVACIDADE — BIOS´SAAS **Última actualização: 31 de Julho de 2026** A **EDJAVA PINTO PREST SERVIÇO LDA**, responsável pela plataforma **BIOS´SAAS**, reconhece a importância da privacidade, confidencialidade e segurança das informações dos seus Utilizadores. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando necessário, partilhamos dados pessoais relacionados com a utilização da plataforma BIOS´SAAS e do website **biossaas.com**. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Utilização da BIOS´SAAS. ## 1. RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA A BIOS´SAAS é disponibilizada por: **EDJAVA PINTO PREST SERVIÇO LDA** Angola **NIF:** [INSERIR NIF] **Sede:** [INSERIR ENDEREÇO] **E-mail:** [INSERIR E-MAIL] **Telefone:** [INSERIR CONTACTO] **Website:** biossaas.com Para questões relacionadas com privacidade e protecção de dados, o titular poderá contactar-nos através dos meios indicados nesta Política. ## 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da BIOS´SAAS deverá observar a legislação da República de Angola aplicável à privacidade, protecção de dados pessoais, comunicações electrónicas e segurança da informação. Em particular, consideramos as disposições da **Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais**, bem como demais legislação e regulamentação aplicável. ## 3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo: * nome; * número de telefone; * endereço; * endereço de e-mail; * informações profissionais; * informações fiscais associadas a uma pessoa singular; * endereço IP; * dados de autenticação; * identificadores electrónicos; * outras informações que permitam identificar directa ou indirectamente uma pessoa. ## 4. DADOS QUE PODEMOS RECOLHER Dependendo da forma como o Utilizador utiliza a BIOS´SAAS, poderemos tratar diferentes categorias de informação. ### 4.1. Dados da conta Podemos recolher: * nome; * endereço de e-mail; * telefone; * palavra-passe armazenada através de mecanismos criptográficos adequados; * perfil e permissões; * data de criação da conta; * histórico de autenticação. ### 4.2. Dados da empresa Podemos tratar: * denominação comercial; * denominação social; * NIF; * endereço; * contactos; * estabelecimentos; * actividade económica; * logótipo; * informações fiscais; * configurações de facturação. ### 4.3. Dados de clientes Quando uma empresa utiliza a BIOS´SAAS para gerir clientes e emitir documentos, poderão ser armazenadas informações como: * nome ou denominação; * NIF; * telefone; * e-mail; * endereço; * histórico de transacções; * documentos comerciais associados. ### 4.4. Dados de fornecedores A plataforma poderá armazenar: * nome ou denominação; * NIF; * contactos; * endereço; * documentos de compras; * informações comerciais; * histórico de operações. ### 4.5. Dados de produtos e serviços A BIOS´SAAS poderá processar informações relacionadas com: * produtos; * serviços; * preços; * códigos; * referências; * códigos de barras; * categorias; * impostos; * stock; * movimentos de inventário. Estas informações normalmente não constituem dados pessoais por si próprias, mas podem estar relacionadas com operações que incluam dados pessoais. ### 4.6. Dados de facturação e transacções A BIOS´SAAS poderá armazenar informações constantes de: * facturas; * facturas/recibo; * recibos; * notas de crédito; * notas de débito; * orçamentos; * facturas pró-forma; * documentos de transporte; * compras; * pagamentos; * movimentos de caixa; * outros documentos disponibilizados pelo sistema. ### 4.7. Dados técnicos Para garantir o funcionamento e a segurança da plataforma, poderemos recolher automaticamente determinadas informações técnicas, como: * endereço IP; * data e hora de acesso; * navegador utilizado; * sistema operativo; * dispositivo utilizado; * páginas ou funcionalidades acedidas; * tentativas de autenticação; * registos técnicos; * erros da aplicação; * eventos relevantes de segurança. ## 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados poderão ser tratados para: * criar e administrar contas; * prestar os serviços contratados; * permitir a emissão e gestão de documentos; * gerir clientes e fornecedores; * gerir produtos, serviços e stock; * processar subscrições; * gerir pagamentos; * prestar suporte técnico; * recuperar contas; * enviar comunicações relacionadas com o serviço; * melhorar a plataforma; * diagnosticar erros; * prevenir fraude; * proteger contas; * detectar actividades suspeitas; * cumprir obrigações legais; * responder a solicitações legítimas de autoridades competentes; * manter registos necessários à prestação e segurança do serviço. Não pretendemos utilizar dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos. ## 6. FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO Conforme a natureza da operação e a legislação aplicável, o tratamento poderá ocorrer, entre outros fundamentos legalmente admissíveis, quando necessário para: * executar um contrato; * adoptar diligências solicitadas antes da celebração de um contrato; * cumprir obrigações legais; * obter e executar consentimento válido do titular, quando necessário; * proteger direitos e interesses legalmente reconhecidos; * garantir a segurança e funcionamento legítimo da plataforma, nos limites permitidos pela legislação. Quando determinado tratamento depender de consentimento, serão adoptados mecanismos adequados para a sua obtenção quando exigido. ## 7. BIOS´SAAS COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS Uma característica importante da BIOS´SAAS é que muitas informações armazenadas na plataforma são inseridas directamente pelas empresas clientes. Por exemplo, uma empresa poderá utilizar a BIOS´SAAS para registar: **Empresa → Clientes → Produtos → Vendas → Facturas** Nestes casos, a empresa que utiliza a BIOS´SAAS determina normalmente quais informações serão introduzidas e para que finalidade serão utilizadas. A BIOS´SAAS disponibiliza a infraestrutura tecnológica necessária para armazenar e processar essas informações de acordo com as funcionalidades contratadas e as instruções legítimas do cliente, sem prejuízo das responsabilidades próprias que resultem da legislação aplicável. ## 8. DADOS DOS CLIENTES DAS EMPRESAS UTILIZADORAS Se uma empresa utilizar a BIOS´SAAS para armazenar informações dos seus próprios clientes, fornecedores, trabalhadores ou outros titulares, essa empresa é responsável por garantir que possui fundamento adequado para recolher e utilizar essas informações. A BIOS´SAAS não deverá utilizar os dados dos clientes das empresas utilizadoras para finalidades próprias incompatíveis com a prestação do serviço. ## 9. PROPRIEDADE DOS DADOS EMPRESARIAIS Os dados comerciais inseridos por uma empresa na BIOS´SAAS permanecem pertencentes à respectiva empresa ou aos respectivos titulares, conforme aplicável. A utilização da plataforma não transfere para a BIOS´SAAS a propriedade das bases de dados comerciais dos seus clientes. A BIOS´SAAS recebe apenas as autorizações necessárias para armazenar, processar, proteger, transmitir e apresentar essas informações para prestar o serviço contratado. ## 10. PARTILHA DE DADOS A BIOS´SAAS não comercializa bases de dados pessoais dos seus Utilizadores. Determinadas informações poderão, contudo, ser transmitidas ou disponibilizadas quando necessário para a prestação do serviço, incluindo a fornecedores tecnológicos que apoiem: * alojamento e infraestrutura; * armazenamento; * cópias de segurança; * envio de e-mails; * comunicações; * pagamentos; * segurança; * suporte; * monitorização técnica; * serviços de integração. Sempre que aplicável, deverão ser adoptadas medidas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados tratados por prestadores de serviços. ## 11. AUTORIDADES PÚBLICAS Informações poderão ser comunicadas a autoridades públicas, judiciais, fiscais, policiais ou reguladoras quando tal comunicação seja exigida ou permitida pela legislação aplicável. Quando legalmente possível, a BIOS´SAAS limitará a comunicação aos dados necessários para responder à solicitação legítima recebida. ## 12. AGT E SERVIÇOS FISCAIS Determinadas funcionalidades da BIOS´SAAS poderão envolver processamento, exportação ou transmissão de informações necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais dos Utilizadores. Quando uma funcionalidade exigir comunicação com a **Administração Geral Tributária — AGT** ou outro sistema oficial, os dados necessários poderão ser processados ou transmitidos de acordo com os requisitos técnicos e legais aplicáveis. ## 13. SERVIÇOS DE PAGAMENTO Quando o Utilizador efectuar pagamentos através de prestadores externos, determinados dados poderão ser processados directamente pelo prestador de pagamento. A BIOS´SAAS poderá receber informações necessárias para confirmar a operação, como: * referência da transacção; * estado do pagamento; * valor; * data; * identificador da operação. A BIOS´SAAS procurará evitar armazenar informações financeiras que não sejam necessárias à prestação do serviço. ## 14. TRANSFERÊNCIA E ALOJAMENTO DE DADOS A infraestrutura tecnológica utilizada pela BIOS´SAAS poderá envolver servidores, serviços cloud ou prestadores tecnológicos. Quando o tratamento implicar transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos estabelecidos pela legislação angolana aplicável e pelas autoridades competentes. ## 15. CONSERVAÇÃO DOS DADOS Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os períodos exigidos pela legislação aplicável. O período de conservação poderá variar conforme: * natureza dos dados; * existência de conta activa; * obrigações fiscais; * obrigações contabilísticas; * obrigações contratuais; * requisitos de segurança; * prevenção de fraude; * necessidade de defesa de direitos. Após o termo do período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando exista fundamento legal para a sua conservação. ## 16. CANCELAMENTO DA CONTA Quando uma empresa cancelar a sua conta, determinadas informações poderão continuar armazenadas temporariamente para permitir: * recuperação; * exportação; * cumprimento de obrigações legais; * resolução de disputas; * investigação de incidentes; * prevenção de fraude. Sempre que aplicável, recomendamos que o cliente exporte os seus documentos e informações empresariais antes de solicitar o encerramento definitivo da conta. ## 17. CÓPIAS DE SEGURANÇA A BIOS´SAAS poderá efectuar cópias de segurança destinadas à continuidade, disponibilidade e recuperação do serviço. Em virtude da natureza técnica dos sistemas de backup, informações eliminadas da base operacional poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança até à sua substituição de acordo com os ciclos técnicos de retenção. ## 18. SEGURANÇA A BIOS´SAAS procura adoptar medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco para proteger os dados contra: * acesso não autorizado; * alteração indevida; * divulgação não autorizada; * destruição; * perda acidental; * ataques informáticos; * utilização abusiva. As medidas poderão incluir, conforme a infraestrutura utilizada: * controlo de acesso; * autenticação; * palavras-passe protegidas criptograficamente; * comunicações protegidas por HTTPS/TLS; * gestão de permissões; * registos de segurança; * backups; * actualizações de segurança; * monitorização técnica; * medidas de recuperação. Nenhum sistema conectado à Internet, contudo, pode garantir segurança absoluta. ## 19. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR PELA SEGURANÇA Os Utilizadores também desempenham um papel importante na segurança das informações. Recomendamos: * utilizar palavras-passe fortes; * não partilhar credenciais; * limitar permissões dos colaboradores; * terminar sessões em equipamentos partilhados; * proteger computadores e telemóveis; * comunicar imediatamente acessos suspeitos. A empresa cliente é responsável pela gestão das contas dos seus próprios colaboradores e pela atribuição adequada das respectivas permissões. ## 20. INCIDENTES DE SEGURANÇA Caso seja identificado um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a BIOS´SAAS adoptará medidas razoáveis para: 1. identificar o incidente; 2. limitar os seus efeitos; 3. proteger os sistemas afectados; 4. investigar a ocorrência; 5. recuperar os serviços; 6. adoptar medidas correctivas; 7. realizar as comunicações exigidas pela legislação aplicável. Quando legalmente exigido, poderão ser realizadas notificações às autoridades competentes e/ou aos titulares afectados. ## 21. DIREITOS DOS TITULARES Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão possuir direitos relacionados com os seus dados pessoais, incluindo, conforme aplicável: **Direito de informação** — conhecer as condições relevantes do tratamento. **Direito de acesso** — solicitar informações sobre os seus dados pessoais tratados. **Direito de rectificação** — solicitar a correcção de informações incorrectas ou desactualizadas. **Direito de actualização** — solicitar a actualização dos dados. **Direito de eliminação ou cancelamento** — solicitar a eliminação dos dados quando legalmente aplicável. **Direito de oposição** — opor-se a determinados tratamentos nas condições previstas pela legislação. O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações e condições estabelecidas na legislação aplicável. ## 22. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS Para exercer direitos relacionados com dados tratados directamente pela BIOS´SAAS, o titular poderá contactar: **Privacidade — BIOS´SAAS** EDJAVA PINTO PREST SERVIÇO LDA E-mail: **[INSERIR E-MAIL DE PRIVACIDADE]** Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos fraudulentos. Quando os dados tiverem sido inseridos na BIOS´SAAS por uma empresa cliente, o titular poderá ter de dirigir inicialmente o pedido à própria empresa responsável pela relação comercial. ## 23. COOKIES O website e a aplicação BIOS´SAAS poderão utilizar cookies ou tecnologias equivalentes. Cookies são pequenos ficheiros ou identificadores utilizados pelo navegador para permitir determinadas funcionalidades. Poderemos utilizar: **Cookies essenciais** — necessários para autenticação, segurança, sessões e funcionamento da plataforma. **Cookies funcionais** — utilizados para memorizar determinadas preferências. **Cookies analíticos** — quando utilizados, ajudam a compreender de forma agregada como a plataforma é utilizada. Cookies não essenciais deverão ser utilizados de acordo com os requisitos de consentimento aplicáveis. ## 24. COMUNICAÇÕES A BIOS´SAAS poderá enviar comunicações operacionais relacionadas com: * segurança; * autenticação; * facturação da subscrição; * pagamentos; * manutenção; * alterações importantes; * suporte; * funcionamento da conta. Estas mensagens são diferentes de comunicações promocionais. Quando forem realizadas campanhas comerciais por e-mail, SMS ou outros canais, serão observados os requisitos legais aplicáveis e os mecanismos adequados de oposição ou cancelamento. ## 25. DADOS DE MENORES A BIOS´SAAS é uma plataforma destinada principalmente a empresas, empresários e profissionais. O serviço não é concebido especificamente para recolher deliberadamente dados pessoais de crianças. Caso uma empresa necessite tratar dados de menores através da plataforma, deverá assegurar que possui fundamento legal adequado e que cumpre as exigências especiais previstas na legislação aplicável. ## 26. LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS A plataforma poderá conter links ou integrações com websites e serviços externos. A BIOS´SAAS não controla as práticas de privacidade de plataformas independentes. Recomendamos que o Utilizador consulte as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais através desses serviços. ## 27. ALTERAÇÕES À POLÍTICA Esta Política poderá ser actualizada devido a: * alterações legislativas; * novas funcionalidades; * novos prestadores; * mudanças tecnológicas; * requisitos regulatórios; * alterações nas práticas de tratamento de dados. A data da última actualização será indicada no início desta página. Quando uma alteração tiver impacto material sobre os Utilizadores, poderão ser utilizados meios razoáveis para comunicar a nova versão. ## 28. RECLAMAÇÕES O titular que considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma inadequada poderá inicialmente contactar a BIOS´SAAS para solicitar esclarecimentos ou resolução da situação. O titular conserva os direitos de reclamação e recurso perante as autoridades competentes previstos na legislação angolana. ## 29. AUTORIDADE DE PROTECÇÃO DE DADOS Em Angola, a autoridade competente em matéria de protecção de dados pessoais é a **Agência de Protecção de Dados — APD**. Os titulares poderão recorrer aos mecanismos disponibilizados pela APD nos termos da legislação aplicável. ## 30. CONTACTOS Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas com esta Política: **BIOS´SAAS** **EDJAVA PINTO PREST SERVIÇO LDA** Website: **biossaas.com** E-mail: **[team@biossaas.com]** Telefone/WhatsApp: **[948 089 500]** Endereço: **[INSERIR ENDEREÇO]** --- **© 2026 BIOS´SAAS — EDJAVA PINTO PREST SERVIÇO LDA. Todos os direitos reservados.**